Atenção professores! A APEOESP moverá ação aos professores associados como o objetivo de pleitear o recáculo dos vencimentos e ou proventos, bem como as diferenças devidas nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, decorrente da perda sofrida com a alteração do Sistema Monetário Nacional que instituiu a URV ( Unidade Real de Valor).
A ação se deve ao fato do governo de São Paulo ter descumprido a Lei Federal n° 8.880/94 que determinava, primeiramente, em 01/03/94, a conversão dos vencimentos/proventos dos servidores públicos para URV e, a partir de 01/07/94 para o Real. O governo converteu diretamente para o Real, acarretando uma perda salarial da ordem de 10,30%.
Os interessados na ação( servidores vinculados ao estado até julho de 1994: titulares de cargo, ACTs, celetistas e estáveis, além dos aposentados e pensionistas) deverão providenciar os documentos listados abaixo e encaminhar para à Sede Central ou à subsede regional a partir do dia 21 de junho de 2010.
Documentos Ndecessários:
Procuração e Declaração ( impressos podem ser reitrados na Sede Central ou Subsedes);
cópia do RG e do CPF;
cópia dos holerites dos meses de novembro de 1993 a agosto de 1994(para os que possuírem estes documentos);
cópia do último holerite;
Taxa de R$40,00
As informações acima foram retiradas do Fax 60 de 16/06/10.
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