O governo percebendo a sua grande falta de coerência em relação à educação básica do Estado de São Paulo, enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei Complementar nº 46/2010 que vem a deixar o processo de contratação de professores mais flexível. Hoje o professor categoria "O" tem que cumprir o período de quarentena, 200 dias fora da rede, se ele foi contratado no início de fevereiro ele irá trabalhar até dezembro do mesmo ano, podendo lecionar a partir de julho do próximo ano, isso é um equívoco em uma rede que sofre pela falta de professores, mas é tudo reflexo de uma política sem coerência, que coloca pessoas sem competência para cuidar de assuntos referentes à educação. O projeto complementar não acaba com a quarentena, o professor categoria "O"agora será contratado por 12 meses e quando o contrato terminar no próximo ano, por se encerrar no meio do ano letivo, o professor fica contratado até dezembro deste ano, ou seja, se o professor for contratado de fevereiro deste ano até fevereiro do próximo ano o seu contrato se estende até dezembro.
Portanto o professor pode permanecer vinculado por 22 meses e não por 10 como previa a lei 1093/2009, a APEOESP entende que esta medida não resolverá a situação e continuará lutando pela revogação da Lei 1093/2009.
Mais informações são encontradas no Fax 90 da APEOESP.
